INSTRUÇÃO NORMATIVA
EMENDA CONSTITUCIONAL
LEIS COMPLEMENTARES
Lei Complementar Nº 256, 25 de agosto de 2021 (D.O. de 21 de outubro de 2021)
Altera a lei complementar n.º 119, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre regras para convênios, instrumentos congêneres, termo de colaboração, termo de fomento e acordo de cooperação celebrados em regime de mútua cooperação pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.
Lei Complementar Nº 213, 27 de março de 2020. (D.O., 27 de março de 2020)
Acrescenta dispositivo à lei complementar n.º 119, de 28 de dezembro de 2012.
Lei Complementar Nº 178, 10 de maio de 2018. (D.O., 11 de maio de 2018)
Altera a lei complementar nº119, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre regras para a transferência de recursos pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual por meio de convênios e instrumentos congêneres.
LEI FEDERAL
DECRETOS
PORTARIA
Portaria CGE Nº 45/2023, de 10 de maio de 2023 (D.O.E., 11 de maio de 2023)
Altera a Portaria CGE nº218/2018, que dispõe sobre a operacionalização de parcerias, convênios e instrumentos congêneres realizados em regime de mutua cooperação entre os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e as organizações da sociedade civil, entes e entidades públicas, pessoas jurídicas de direito privado e pessoas físicas, em conformidade com os decretos estaduais nº32.810/2018 e nº32.811/2018 e dá outras providências.